DECRETO N° 8.070, DE 18 DE ABRIL DE 2012
Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação na forma que especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1°. É alterada a representação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação no Conselho Municipal de Habitação, instituído pela Lei nº 4.375, de 08 de dezembro de 2008, e composto pelo Decreto nº 7.912/11, na seguinte conformidade:
I. Titular: Bruna Pimentel Cilento;
II. Suplente: Dilce Ferreira dos Santos Costa.
§ 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Habitação.
§ 3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.
Valinhos, 18 de abril de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ANA CLÁUDIA CÔNSUL FERREIRA SCAVITTI
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.688/08-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
