DECRETO N° 7.912, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
Compõe o Conselho Municipal de Habitação, na forma que especifica.
MOYSÉS ANTONIO MOYSÉS, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1°. O Conselho Municipal de Habitação, instituído pela Lei nº 4.375, de 08 de dezembro de 2008, é composto na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Executivo:
a. representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. Titular: Marcio Ferreira;
2. Suplente: Laís Helena Antonio dos Santos Aloíse;
b. representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1. Titular: Oscar Aparecido Beseggio;
2. Suplente: Diego Fernandes Alarcon;
c. representantes da Secretaria da Educação:
1. Titular: Roseli Aparecida Carniatto Rodrigues;
2. Suplente: Marilda da Costa Isabel;
d. representantes da Secretaria da Fazenda:
1. Titular: Jair Brigo;
2. Suplente: Marcelo José Maciel;
e. representantes da Secretaria da Saúde:
1. Titular: Glauce Eleana Mamprin Foratto;
2. Suplente: Luciane Aparecida Alves da Cunha;
f. representantes do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:
1. Titular: Luiz Henrique Parodi;
2. Suplente: Márcio Arantes de Andrade;
II. representantes das entidades legalmente constituídas da sociedade civil organizada:
a. representantes de associações de moradores ou movimentos prómoradia:
1. Titulares:
1.1. Maurício Viana da Silva;
1.2. Antonio Carlos da Silva;
1.3. Lairton Martins de Oliveira;
2. Respectivos Suplentes:
2.1. Ricardo José Pereira;
2.2. Antonio Valdevino Cosmo;
2.3. Rosangela Aparecida de Assis Rocha;
b. representantes de associações ou organizações da sociedade civil nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal:
1. Titular: Leonídio Augusto de Godói;
2. Suplente: Maria Teresa Del Nino Jesus Espinós de Souza Amaral;
c. representantes de entidades de classe:
1. Titulares:
1.1. Harú Cesar Waetge;
1.2. Armando Pedro Filho;
2. Respectivos suplentes:
2.1. Valdir Anselmi;
2.2. Mário Antonio Masteguin.
§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Habitação dar-se-á nesta data, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 6°, § 2°, da Lei n° 4.375, de 08 de dezembro de 2008, é de dois anos.
Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 19 de outubro de 2011.
MOYSÉS ANTONIO MOYSÉS
Prefeito Municipal em exercício
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARCIO FERREIRA
Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação
Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 12.688/08-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 19 de outubro de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
